Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 2.019, DE 11 DE SETEMBRO DE 1871
EMENTA: Dispensa a viuva do Capitão Joaquim Soares de Figueiredo de restituir aos cofres publicos a quantia de 1:637$566.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1871, Página 113 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Observação:
Cofres Públicos = Fazenda Nacional.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
FAZENDA NACIONAL - Autorização - Dispensa - Restituição - Soldo - Marido - Recebimento - Viúva - Posterioridade - Morte - Capitão.