Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 2.016, DE 6 DE SETEMBRO DE 1871
EMENTA: Autoriza o Governo para jubilar o Conselheiro José Maria de Avellar Brotero, lente cathedratico da Faculdade de Direito de S. Paulo, com todos os seus vencimentos.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1871, Página 110 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PROFESSOR CATEDRATICO - Autorização - Jubilação - Faculdade - Direito - São Paulo - Vencimentos.