Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 198, DE 14 DE SETEMBRO DE 1841
EMENTA: Autorisa o Governo a mandar passar Carta de Naturalisação de Cidadão, Brasileiro ao Portuguez Joaquim Antonio da Silva.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1841, Página 19 Vol. pt I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não Informado
Indexação
CERTIFICADO DE NATURALIZAÇÃO - Concessão