Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 197, DE 14 DE SETEMBRO DE 1841

EMENTA: Autorisa o Governo a mandar passar Carta de Naturalisação de Cidadão Brasileiro ao Portuguez João Leite de Amorim.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1841, Página 18 Vol. pt I (Publicação Original)

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não Informado

Indexação

CERTIFICADO DE NATURALIZAÇÃO - Concessão