Legislação Informatizada - Decreto nº 1.967, de 14 de Fevereiro de 1895 - Publicação Original
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Decreto nº 1.967, de 14 de Fevereiro de 1895
Designa as loterias que deverão ser extrahidas em 1895.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, tendo em vista o disposto no art. 2º, § 8º, da lei n. 1099 de 18 de setembro de 1860:
Determina que se observe na extracção das loterias federaes, no corrente anno de 1895, a ordem em que vão mencionadas na relação que a este acompanha assignada pelo Ministro de Estado dos Negocios da Fazenda, a quem incumbe a execução.
Capital Federal, 14 de fevereiro de 1895, 7º da Republica.
PRUDENTE J. DE MORAES BARROS.
Francisco de Paula Rodrigues Alves.
Relação das loterias concedidas por leis geraes e a que se refere o decreto n. 1967 desta data, e que devem ser extrahidas no corrente anno.
1 - 1ª loteria ordinaria a favor do Montepio dos Servidores do Estado (decreto n. 1226 de 22 de agosto de 1964 e lei n. 1681 de 18 de agosto de 1869).
2 - 1ª loteria ordinaria a favor dos Institutos dos Meninos Cegos e Surdos-Mudos (decreto n. 2771 de 29 de setembro de 1877).
3 - 2ª loteria ordinaria a favor do Montepio dos Servidores do Estado (decreto n. 1226 de 22 de agosto de 1864 e lei n. 1681 de 18 de agosto de 1869).
4 - 1ª loteria ordinaria a favor da Santa Casa da Misericordia e annexos (decreto de 23 de maio de 1821 e portaria de 12 de maio de 1826).
5 - 3ª loteria ordinaria a favor do Montepio dos Servidores do Estado (decreto n. 1226 de 22 de agosto de 1864 e lei n. 1681 de 18 de agosto de 1869).
6 - 2ª loteria ordinaria para os Institutos dos Meninos Cegos e Surdos-Mudos (decreto n. 2771 de 29 de setembro de 1877).
7 - 4ª loteria ordinaria a favor do Montepio dos Servidores do Estado (decreto n. 1226 de 22 de agosto de 1864 e lei n. 1681 de 18 de agosto de 1869).
8 - 3ª loteria ordinaria a favor dos Institutos dos Meninos Cegos e Surdos-Mudos (decreto n. 2771 de 29 de setembro de 1877).
9 - 5ª loteria ordinaria a favor do Montepio dos Servidores do Estado (decreto n. 1226 de 22 de agosto de 1864 e lei n. 1681 de 18 de agosto de 1869).
10 - 1ª loteria ordinaria para as obras do Hospital da Santa Casa da Misericordia (decreto n. 92 de 25 de outubro de 1839).
11 - 6ª loteria ordinaria para o Montepio dos Servidores do Estado (decreto n. 1226 de 22 de agosto de 1864 e lei n. 1681 de 18 de agosto de 1869).
12 - 4ª loteria ordinaria a favor dos Institutos dos Meninos Cegos e Surdos-Mudos (decreto n. 2771 de 29 de setembro de 1877).
13 - 7ª loteria ordinaria a favor do Montepio dos Servidores do Estado (decreto n. 1226 de 22 de agosto de 1864 e lei n. 1681 de 18 de agosto de 1869).
14 - 8ª loteria ordinaria a favor do Montepio dos Servidores do Estado (decreto n. 1226 de 22 de agosto de 1864 e lei n. 1681 de 18 de agosto de 1869).
15 - 2ª loteria ordinaria a favor da Santa Casa da Misericordia e annexos (decreto de 23 de maio de 1821 e portaria de 12 de maio de 1826).
16 - 9ª loteria ordinaria a favor do Montepio dos Servidores do Estado (decreto n. 1226 de 22 de agosto de 1864 e lei n. 1681 de 18 de agosto de 1869).
17 - 10ª loteria ordinaria a favor do Montepio dos Servidores do Estado (decreto n. 1226 de 22 de agosto de 1864 e lei n. 1681 de 18 de agosto de 1869).
18 - 5ª loteria ordinaria a favor dos Institutos dos Meninos Cegos e Surdos-Mudos (decreto n. 2771 de 29 de setembro de 1877).
19 - 11ª loteria ordinaria a favor do Montepio dos Servidores do Estado (decreto n. 1226 de 22 de agosto de 1864 e lei n. 1681 de 18 de agosto de 1869).
20 - 12ª loteria ordinaria a favor do Montepio dos Servidores do Estado (decreto n. 1226 de 22 de agosto de 1864 e lei n. 1681 de 18 de agosto de 1869).
21 - 1ª loteria extraordinaria em favor dos Institutos dos Meninos Cegos e Surdos-Mudos (decreto n. 2771 de 29 de setembro de 1877 e art. 14 da lei n. 3348 de 20 de outubro de 1887).
22 - 1ª loteria extraordinaria a favor do Montepio dos Servidores do Estado (decreto n. 1226 de 22 de agosto de 1864, lei n. 1681 de 18 de agosto de 1869 e art. 14 da lei n. 3348 de 20 de outubro de 1887).
23 - 1ª loteria extraordinaria a favor da Santa Casa da Misericordia e annexos (decreto de 23 de maio de 1821, portaria de 12 de maio de 1826 e art. 14 da lei n. 3348 de 20 de outubro de 1887).
24 - 2ª loteria extraordinaria a favor dos Institutos dos Meninos Cegos e Surdos-Mudos (decreto n. 2771 de 29 de setembro de 1877 e art. 14 da lei n. 3348 de 20 de outubro de 1887).
25 - 2ª loteria extraordinaria a favor do Montepio dos Servidores do Estado (decreto n. 1226 de 22 de agosto de 1864, lei n. 1681 de 18 de agosto de 1869 e art. 14 da lei n. 3348 de 20 de outubro de 1887).
Capital Federal, 14 de fevereiro de 1895.
- F. de Paula Rodrigues Alves
- Coleção de Leis do Brasil - 1895, Página 45 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)