Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 194, DE 11 DE OUTUBRO DE 1893

EMENTA: Autorisa a reorganisação do serviço do Correio Federal

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1893, Página 103 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - Reorganização