Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 194, DE 11 DE OUTUBRO DE 1893
EMENTA: Autorisa a reorganisação do serviço do Correio Federal
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1893, Página 103 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - Reorganização