Legislação Informatizada - DECRETO Nº 1.935-A, DE 14 DE JANEIRO DE 1895 - Publicação Original

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DECRETO Nº 1.935-A, DE 14 DE JANEIRO DE 1895

Concede autorisação á sociedade anonyma The Royal Insurance Company para estabelecer uma agencia no Estado de Santa Catharina.

O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, attendendo ao que requereu The Royal Insurance Company, devidamente representada, resolveu conceder-lhe autorisação para estabelecer uma agencia no Estado de Santa Catharina, com o fim exclusivo de realizar seguros contra os riscos de fogo, mediante as clausulas que acompanharam o decreto n. 9813 de 8 de dezembro de 1887, ficando outrosim a companhia obrigada á execução das formalidades prescriptas no decreto n. 164 de 17 de janeiro de 1890.

Capital Federal, 14 de janeiro de 1895, 7º da Republica.

Prudente J. de Moraes Barros.
Antonio Olyntho dos Santos Pires.


Este texto não substitui o original publicado no Coleção de Leis do Brasil de 1895


Publicação:
  • Coleção de Leis do Brasil - 1895, Página 5 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)