Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 1.924, DE 21 DE JUNHO DE 1871
EMENTA: Approva o Decreto nº 4581 de 24 de Agosto de 1870, que concede privilegio a Francisco Windhausen para introducção no paiz de machinas de sua invenção.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1871, Página 13 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PATENTE DE INVENÇÃO - Autorização - Aprovação - Normas - Concessão - Privilégio - Pessoa Física - Invenção - Máquina - Refrigeração - Ar - Habitação - Fábrica - Navio.