Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 192, DE 10 DE JULHO DE 1842
EMENTA: Extingue o Lugar de Juiz de Direito do Civel da Comarca do Pombal, da Provincia da Parahiba.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1842, Página 377 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
JUIZ DE DIREITO - Pombal, PB - Cargo Público - Extinção