Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 1.918, DE 3 DE JUNHO DE 1871
EMENTA: Reduz a 1:000$000 por anno as prestações da divida por que Thomaz Pedreira Geremoabo está obrigado para com a Fazenda Nacional.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1871, Página 7 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
FAZENDA NACIONAL - Autorização - Redução - Prestações - Dívida - Obrigação - Pessoa Física.