Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.905, DE 17 DE OUTUBRO DE 1870

EMENTA: Estabelece para Sua Alteza a Sra. D. Leopoldina e seu Augusto Esposo, nos termos do respectivo contracto matrimonial, um patrimonio em terras nas Provincias do Paraná e Espírito Santo.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1870, Página 177 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DOAÇÃO - Terra Pública - Paraná - Espírito Santos - Família - Imperador - Brasil