Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 1.896, de 14 de Fevereiro de 1857
EMENTA: Dá providencias a respeito dos escravos demorados na Casa de Correcção da Côrte.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1857, Página 53 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Observação:
O Decreto-Lei nº 3971 de 24 de dezembro de 1941 transformou a Casa de Correção em Penitenciária Central do Distrito Federal
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
DETENÇÃO - Escravo - Casa de Correção da Corte - Normas