Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.853, DE 7 DE OUTUBRO DE 1870

EMENTA: Autoriza o Governo para mandar desde já matricular no 1º ando do curso juridico de S. Paulo o alumno Caetano Luiz Machado de Magalhães.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1870, Página 126 Vol. 1 pt I (Publicação Original)

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

MATRÍCULA - Faculdade - Direito - São Paulo - Autorização