O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, para execução do decreto n. 146 de 18 do corrente,

Decreta:

     Art. 1º Fica creado na capital do Estado do Rio Grande do Norte um commando superior de Guardas Nacionaes que se comporá de uma brigada formada dos batalhões ns. 1, 2 e 3 do serviço activo, 1º da reserva, do 1º corpo de cavallaria e do 1º batalhão de artilharia.

     Art. 2º Os referidos corpos são organizados nas freguezias da capital.

     Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrario.

     O Ministro de Estado dos Negocios da Justiça assim o faça executar.

Capital Federal, 25 de abril de 1891, 3º da Republica.

MANOEL DEODORO DA FONSECA.
Barão de Lucena.