Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 180, DE 20 DE SETEMBRO DE 1893
EMENTA: Concede a D. Marianna Cecilia Meirelles da Fonseca a pensão annual de 6:000$000.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1893, Página 56 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PENSÃO MILITAR - Viúva - Marechal - Concessão