Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 1.788, DE 28 DE JULHO DE 1870
EMENTA: Declara que a pensão de 400 réis diarios, concedida por Decreto de 16 de Junho de 1869, ao soldado do 14º batalhão de infantaria José de Senna Moraes, deve entender-se como concedida ao 2º cadete do mesmo batalhão José de Senna Moraes.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1870, Página 43 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PENSÃO MILITAR - Cadete - Infantaria - Alteração