Hei por bem Sanccionar e Mandar que se execute a Resolução seguinte da Assembléa Geral:

    Art. 1º Ficão approvadas as seguintes pensões concedidas por Decretos de 9 de Março de 1870, a saber:

    Pensões diarias: de 400 réis aos soldados, do 26º corpo de voluntarios da patria André João Francisco de Lima e Eugenio Pereira da Rocha, do 35º Antonio Moreira da Silva, do 42º Candido José Nogueira, do 46º Claudio Luiz da França, do 51º Francisco Magdalena de Maria, do 55º Antonio Cardoso de Mello, do 4º batalhão de artilharia a pé Caetano José Francisco; de 500 réis aos Cabos de Esquadra, do 32º corpo de voluntarios da patria Manoel José Hygino, do 44º José Feliciano Rodrigues, e ao Anspeçada do 9º batalhão de infantaria Antonio Luiz Ferreira; de 600 réis ao 2º sargento reformado do 50º corpo de voluntarios da patria Antonio Alexandrino Guedes de Moura; todos invalidados em combate.

    Pensões mensaes: de 36$000, repartidamente, a D. Emiliana de Barros Rangel e D. Fredevinda Juventina de Barros Rangel, irmãs do Alferes do 7º batalhão de infantaria José Joaquim Cardoso, morto em combate; de 60$000 ao Capitão de voluntarios da patria, servindo no 16º batalhão de infantaria, José Jorge Perrucho, invalidado em combate.

    Art. 2º Estas pensões serão pagas da data dos mesmos Decretos.

    Art. 3º Revogão-se as disposições em contrario.

    Paulino José Soares de Souza, do Meu Conselho, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios do Imperio, assim o tenha entendido e faça executar. Palacio do Rio de Janeiro, em vinte oito de Julho de mil oitocentos e setenta, quadragesimo nono da Independencia e do Imperio.

    Com a rubrica de Sua Magestade o Imperador.

    Paulino José Soares de Souza.

    Chancellaria-mór do Imperio. - Barão de Muritiba.

    Transitou aos 29 de Julho de 1870. - André Augusto de Padua Fleury. - Registrado.

    Publicado na Secretaria de Estado dos Negocios do Imperio, em 30 de Julho de 1870. - José Bonifacio Nascentes de Azambuja, substituto do Director geral.