Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 176, DE 12 DE SETEMBRO DE 1893

EMENTA: Concede amnistia aos individuos que directa ou indirectamente tomaram parte no movimento occorrido na comarca de Catalão, no estado de Goyaz.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/9/1893, Página 3973 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1893, Página 51 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
REVOLUÇÃO - Catalão, GO - Anistia