Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 174, DE 12 DE SETEMBRO DE 1893

EMENTA: Concede amnistia ás pessoas implicadas nos acontecimentos politicos occorridos em 1893 no estado de Santa Catharina, e em 1892 nos municipios do Triumpho e outros do estado de Pernambuco.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/9/1893, Página 3973 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1893, Página 50 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
REVOLUÇÃO FEDERALISTA - Santa Catarina - Anistia
REVOLUÇÃO - Pernambuco - Anistia