Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 1.739, de 26 de Março de 1856

EMENTA: Reorganisa a Contadoria Geral da Marinha, na conformidade do § 4.º do Art. 11 da Lei nº 719 de 28 de Setembro de 1853.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1856, Página 73 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação

CONTADORIA DE MARINHA - Reorganização