Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 168, DE 14 DE MAIO DE 1842

EMENTA: Declara como se devem entender as graduações concedidas aos Officiaes Honorarios do Exercito.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1842, Página 301 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação

OFICIAIS HONORÁRIOS - Exército - Graduação Militar - Concessão - Normas