Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 167, DE 29 DE SETEMBRO DE 1840

EMENTA: Approva e eleva a dez mil réis mensaes a pensão de meio soldo conferida a Silverio José Madeira

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1840, Página 64 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não Informado

Indexação

PENSÃO ESPECIAL - Concessão - Autorização