Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.649, DE 21 DE JULHO DE 1869

EMENTA: Declara entender-se com o musico do 29º corpo de voluntarios da patria, Germiniano Pacheco de Souza, a pensão concedida por Decreto de 27 de Março de 1867, ao musico do mesmo corpo Germiniano de Souza Pacheco.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1869, Página 73 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PENSÃO MILITAR - Músico - Voluntários da Pátria - Retificação