Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 1.633, DE 21 DE JULHO DE 1869
EMENTA: Approva a pensão concedida a D. Emilia Philomena Guilhon Serra.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1869, Página 56 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Observação:
Tancredo Augusto Serra. Alferes= No Brasil, a designação foi substituída pela de Segundo Tenente.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PENSÃO PREVIDENCIÁRIA - Viúva - Segundo Tenente - Guarda Nacional - Autorização