Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 159, DE 22 DE SETEMBRO DE 1840
EMENTA: Autorisa o Governo para conceder Carta de naturalisação a João Estevão Seraine
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1840, Página 45 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não Informado
Indexação
CERTIFICADO DE NATURALIZAÇÃO - Concessão