Legislação Informatizada - Decreto nº 1.588, de 14 de Abril de 1855 - Publicação Original
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Decreto nº 1.588, de 14 de Abril de 1855
Dá nova organisação á Guarda Nacional do Municipio de Canavieiras da Provincia da Bahia.
Attendendo á Proposta do Presidente da Provincia da Bahia, Hei por bem Decretar o seguinte:
Art. 1º Fica creado no Municipio de Canavieiras da Provincia da Bahia, hum Batalhão de Infantaria de quatro Companhias, com a numeração de 91 do serviço activo.
Art. 2º O Presidente da Provincia marcará a parada do Batalhão novamente creado, na conformidade da Lei.
José Thomaz Nabuco de Araujo, do Meu Conselho, Ministro e Secretario d'Estado dos Negocios da Justiça, assim o tenha entendido e faça executar. Palacio do Rio de Janeiro em quatorze de Abril de mil oitocentos cincoenta e cinco, trigesimo quarto da Independencia e do Imperio.
Com a Rubrica de Sua Magestade o Imperador.
José Thomaz Nabuco de Araujo.
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1855, Página 324 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)