Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 157, DE 4 DE MAIO DE 1842

EMENTA: Dá Instrucções sobre a maneira de se proceder ás Eleições Geraes, e Provinciaes.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1842, Página 255 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
ELEIÇÃO FEDERAL - Normas
ELEIÇÃO ESTADUAL - Normas