Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 151, DE 11 DE ABRIL DE 1842

EMENTA: Dando Regulamento para a arrecadação da Taxa, e Meia Siza dos escravos.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1842, Página 227 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
MEIA SIZA DOS ESCRAVOS - Tributo Federal - Escravo - Arredação - Regulamento
ISENÇÃO TRIBUTÁRIA - Escravo - Alforria.