Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 1.478, DE 25 DE SETEMBRO DE 1867
EMENTA: Autorisa o Governo a mandar matricular no 1º anno da Faculdade de Direito a Francisco Fernandes Vieira.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1/10/1867, Página 109 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ENSINO SUPERIOR - Autorização - Matrícula - Faculdade - Direito - Estudante - Pendência - Exame - Disciplina Escolar.