Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 1.472, de 4 de Novembro de 1854

EMENTA: Marca os ordenados dos Promotores Publicos das Comarcas do Rio Bonito, da Estrella, e de São João do Principe, creadas na Provincia do Rio de Janeiro.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1854, Página 358 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
PROMOTOR DE JUSTIÇA - Comarca, Rio Bonito, RJ - Vencimentos
PROMOTOR DE JUSTIÇA - Comarca, Estrella, RJ, Duque de Caxias, RJ - Vencimentos
PROMOTOR DE JUSTIÇA - Comarca, São João do Príncipe, RJ, Rio Claro, RJ - Vencimentos