Hei por bem Sanccionar e Mandar que se execute a Resolução seguinte da Assembléa Geral:

     Art. 1º Ficão approvadas as seguintes pensões concedidas por Decretos de treze de Abril do corrente anno.

      § 1º Pensões diarias: de quatrocentos réis aos Soldados, do primeiro Corpo de Voluntarios, da Patria João Baptista Bezerra do decimo segundo dito Joaquim de Souza; do decimo quinto dito Damazio Antonio Ferreira; do decimo oitavo dito Joaquim Luiz Pereira da Costa, Joaquim Cardozo de Moraes, José Rufino de Oliveira; do vigesimo terceiro dito Francisco José Bello da Silva; do vigesimo nono dito, José Taveira da Conceição; do decimo segundo Batalhão de Infantaria Daniel de Freitas Coutinho; de quinhentos réis aos Anspeçadas do segundo batalhão de Infantaria Francisco Dionizio dos Santos; e do oitavo dito José Marcos Fernandes de Mello; aos Cabos, do segundo Corpo de Voluntarios da Patria João Bernardo da Fonseca, do trigesimo quarto dito Antonio Gomes da Silva, e de seiscentos réis, ao Segundo Sargento do extincto Esquadrão de Cavallaria da Bahia Arsenio Delcarpio Vellozo da Silveira.

      § 2º Pensão mensal: de sessenta mil réis a D. Maria Leopoldina de Moraes Carvalho e Silva, viuva do Capitão do decimo quarto Batalhão de Voluntarios da Patria Francisco Luiz Pereira de Carvalho e Silva.

     Art. 2º Estas pensões serão pagas desde, a data dos respectivos Decretos.

     Art. 3º Revogão-se as disposições em contrario.

     José Joaquim Fernandes Torres, do Meu Conselho, Senador do Imperio, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios do Imperio, assim o tenha entendido e faça executar. Palacio do Rio de Janeiro em vinte um de Setembro de mil oitocentos sessenta e sete, quadragesimo sexto da Independencia e do Imperio.

Com a rubrica de Sua Magestade o Imperador.

José Joaquim Fernandes Torres
Martim Francisco Ribeiro de Andrada.

Transitou na Chancellaria do Imperio em 25 de Setembro de 1867. - André Augusto de Padua Fleury. - Registrado.

Publicado na Secretaria de Estado dos Negocios do Imperio, em 27 de Setembro de 1867. - Fausto Angusto de Aguiar.