Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 1.452, de 11 de Outubro de 1854
EMENTA: Declara de 1ª Entrancia a Comarca de Jaicós creada na Provincia do Piauhy.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1854, Página 325 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
PRIMEIRA ENTRÂNCIA - Comarca de Jaicós, PI