Hei por bem, na conformidade do artigo trinta e sete da Lei de dezoito de Agosto de mil oitocentos e trinta e um, Decretar o seguinte: Artigo unico. Os Guardas Nacionaes das Ilhas do Governador, Paquetá, e adjacentes, formarão um Batalhão composto de quatro companhias, denominado nono Batalhão.

     Paulino José Soares de Sousa, do Meu Conselho, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Justiça, o tenha assim entendido e faça executar.

Palacio do Rio de Janeiro em dezaseis de Março de mil oitocentos quarenta e dous, vigesimo primeiro da lndependencia e do Imperio.

     Com a Rubrica de Sua Magestade o Imperador.

Paulino José Soares de Sousa.