Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 1.438, de 23 de Setembro de 1854

EMENTA: Declara de primeira Entrancia as Comarcas de Paranaguá e de Castro, creadas na Provincia de Paraná.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1854, Página 312 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
PRIMEIRA RNTRÂNCIA - Comarca de Paranaguá, PR
PRIMEIRA ENTRÂNCIA - Comarca de Castro, PR