Hei por bem Saccionar e Mandar que se execute a Resolução seguinte da Assembléa Geral:

     Art. 1º Ficão approvadas as seguintes pensões, concedidas pelos Decretos de 17 de Novembro de 1866. Pensões diarias: de 400 rs., a cada um dos Soldados, do 1º Corpo de Voluntarios da Patria Joaquim Maria Maciel, do 2º dito Presciliano Candido Jacintho de Souza e Lydio Alves Ribeiro PInto, do 7º dito Benedicto Marcondes e Cauriré de Almeida Brito, do 9º dito Jeronymo Martiniano Figueira de Mello e Manoel Francisco do Nascimento, do 24 º dito José de Carvalho Braga e Marcellino José Rodrigues, do 30º dito Valerio José Rodrigues e Manoel Coelho Coirana, e do 38º dito Marcellino maciano Pereira, do 1º Batalhão de Infantaria Bernardino Cardoso de Oliveira, João Francisco Alves de Souza e Raymundo Lamego Costa, do 6º dito Ezequiel Joaquim Pereira, do 7º dito Salustiano José de Jesus, do 10º dito Joaquim Antonio de Magalhães, e do 14º dito Vicente Lope s Galvão, do 9º Corpo de Cavallaria da Guarda Nacional marcilio José Pinto, e do 3º Regimento de Cavallaria Ligeira Vasco Rodrigues de Almeida; a cada um dos musicos do 7º Corpo de Voluntarios da Patria Honorato Antonio de LIma e Joaquim Gonçalves da Ressureição, e ao 2º Cadete do 1º Batalhão de Infantaria João de Souza Barrozo; de 500 rs. a cada um dos Anspeçadas, do 2º Corpo de Voluntarios da Patria João Alexandre Ferreira Paz, do 1º Batalhão de Infantaria José Maria dos Santos, e do 3º Regimento de Cavallaria Ligeira Guilherme Joaquim Pereira, e a cada um dos Cabos de Esquadra do 11º Corpo de Voluntarios da Patria Francisco Gomes de Jesus e Manoel Ignacio de Aquino Regis, do 22º dito José Francisco de Castro, do 30º dito Antonio Francisco do Rosario, do 5º Batalhão de Infantaria Raymundo Ferreira da Silva; de 600 rs. ao 1º Sargento do 2º Corpo de Voluntarios da Patria Constantino Rodrigues de Assumpção, e ao 2º Cadete 2º Sargento do 2º Regimento de Cavallaria Ligeira João Francisco de Alvarenga. Pensões mensaes: de 18$000, sem prejuizo do meio soldo que lhe competir, ao Tenente reformado do Exercito João Francisco das Chagas; e de 36$000 a D. Maria Senhorinha Varella Barca, mâi do Alferes do 1º Corpo de Voluntarios da Patria da Provincia do Rio Grande do Norte Manoel Barbalho Bezerra, morto em campanha. Pensão annual de 144$000 ao Imperial Marinheiro José de Mattos Polycarpo, invalidado no bombardeamento do forte de Itapirú.

     Art. 2º Ficão igualmente approvadas as pensões concedidas pelos Decretos de 28 de Novembro de 1860, a saber: de 400 rs. diarios a cada um dos Soldados do 10º Corpo de Voluntarios da Patria Manoel Moreira de Oliveira e do 11º dito Norberto Pereira da Silva; e a cada um dos Soldados do Deposito Provisorio de 1ª linha, Izidro Alves, José Rodrigues de Almeida, Francisco Diniz de Araujo e Vicente Ferreira Nobre; de 36$000 mensaes a D. Ignez Maria Joaquina de Jesus, mãi do 1º Sargento do 24º Batalhão de Voluntarios da Patria José Benedicto de Castro, e dos Soldados Voluntarios João José da Silva e Raymundo da Silva Candú, mortos no serviço da guerra; de 54$000 mensaes, sem prejuizo do meio soldo que lhe competir pela primeira patente de seu marido, a D. Clara Dias de Magalhães Antunes, viuva do Capitão do 12º Batalhão de Infantaria e Major de Commissão Commandante do 46º Corpo de Voluntarios da Patria Manoel Antunes de Abreu, morto no ataque de Curupaity; e 63$000 mensaes, sem prejuizo do meio soldo que lhe competir, a D. Carolina Burlamaque de Barros Lima, viuva do Tenente do 8º Batalhão de Infantaria do Exercito e Major de Commissão do 46º Corpo de Voluntarios da Patria, Julio Pompêo de Barros Lima, morto em combate; e de 432$000 annuaes a D. Lina Pires de Carvalho Albuquerque, mãi do Piloto Escrivão Aristides Arminio de Azevedo Albuquerque; fallecido no encouraçado Rio de Janeiro.

     Art. 3º Todas as pensões referidas serão pagas desde a data dos respectivos Decretos.

     Art. 4º Revogão-se as disposições em contrario.

     José Joaquim Fernandes Torres, do Meu Conselho, Senador do Imperio, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios do Imperio, assim o tenha entendido e faça executar. Palacio do Rio de Janeiro em vinte oito de Agosto de mil oitocentos sessenta e sete, quadragesimo sexto da Independencia e do Imperio.

Com a rubrica de Sua Magestade o Imperador.

José Joaquim Fernandes Torres.
Martim Francisco Ribeiro de Andrada.

Transitou na Chancellaria do Imperio em 2 de Setembro de 1867. - José da Cunha Barboza. - Registrado.

Publicado na Secretaria de Estado dos Negocios do Imperio em 5 de Setembro de 1867. - Fausto Augusto de Aguiar.