Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 1.415, de 5 de Agosto de 1854

EMENTA: Approva os Estatutos da Companhia de Seguros contra a mortalidade dos escravos, denominada - Previdencia -.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1854, Página 276 Vol. 1 pt I (Publicação Original)

Observação: Carlos Le Blon, Estevão Bernard

Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação

COMPANHIA DE SEGUROS - Estatuto - Aprovação