Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 140, DE 16 DE ABRIL DE 1891
EMENTA: Determina o numero e categoria das Legações e o numero dos empregados de cada uma dellas.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1891, Página 311 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - Organização administrativa - Legação - Pessoal - Número - Categoria - Determinação