O Chefe do Governo Provisorio da Republica dos Estados Unidos do Brazil resolve decretar o seguinte:

     Artigo unico. Fica desligada da comarca de Itabaiana a força da Guarda Nacional da de Simão Dias, no Estado de Sergipe, e com ella creado um commando superior de Guardas Nacionaes, o qual se comporá do batalhão de infantaria n. 12, já organizado na freguezia de Simão Dias, e de outro batalhão da mesma arma, ora creado com a designação de 30º e que será formado de seis companhias de guardas do serviço activo qualificados na segunda das referidas comarcas; revogadas as disposições em contrario.

     O Ministro dos Negocios da Justiça assim o faça executar.

     Sala das sessões do Governo Provisorio, no Rio de Janeiro, 21 de fevereiro de 1891, 3º da Republica.

MANOEL DEODORO DA FONSECA.
Barão de Lucena.