O Chefe do Governo Provisorio da Republica dos Estados Unidos do Brazil resolve decretar o seguinte:

     Artigo unico. Fica desligada da comarca de Larangeiras a força da Guarda Nacional da comarca do Riachuelo, no Estado de Sergipe, e com ella creado um commando superior de Guardas Nacionaes, o qual se comporá do batalhão de infantaria n. 22, já organizado na freguezia do Riachuelo, e de outro batalhão da mesma arma, ora creado com a designação de 27º e que será formado de seis companhias de guardas qualificados para o serviço activo na segunda das comarcas acima referidas; revogadas as disposições em contrario.

     O Ministro dos Negocios da Justiça assim o faça executar.

     Sala das sessões do Governo Provisorio, no Rio de Janeiro, 21 de fevereiro de 1891, 3º da Republica.

MANOEL DEODORO DA FONSECA.
Barão de Lucena.