Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 139, DE 16 DE ABRIL DE 1891
EMENTA: Dá providencia sobre o montepio dos empregados do Ministerio das Relações Exteriores.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1891, Página 310 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MONTEPIO - Pessoal - Ministério das Relações Exteriores - Normas - Providência