Legislação Informatizada - DECRETO Nº 138, DE 14 DE AGOSTO DE 1840 - Publicação Original

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DECRETO Nº 138, DE 14 DE AGOSTO DE 1840

Approva a Aposentadoria concedida ao Conego Januario da Cunha Barbosa, na Cadeira de Philosophia Racional e Moral desta Cidade

     Hei por bem Sanccionar, e Mandar que se execute a Resolução seguinte da Assembléa Geral Legislativa.

     Art. Unico. Fica approvada a Aposentadoria concedida por Decreto de 10 de Janeiro do 1835 ao Conego Januario da Cunha Barbosa, na Cadeira de Philosophia Racional e Moral desta Cidade, com o mesmo ordenado de seissentos mil réis annuaes que percebia durante o Magisterio.

     Antonio Carlos Ribeiro de Andrada Machado e Silva, do Meu Conselho, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios do Imperio, assim o tenha entendido, e faça executar com os despachos necessarios. Palacio do Rio de Janeiro em quatorze de Agosto de mil oitocentos e quarenta, decimo nono da lndependencia e do Imperio.

Com a Rubrica de Sua Magesta o Imperador.

Antonio Carlos Ribeiro de Andrada Machado e Silva.



 


Este texto não substitui o original publicado no Coleção de Leis do Império do Brasil de 1840


Publicação:
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1840, Página 28 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)