Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 137, DE 7 DE AGOSTO DE 1840
EMENTA: Approva a Tença annual de sessenta mil réis, concedida ao Major reformado Joaquim José Ribeiro Maiato
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1840, Página 28 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Observação:
Tença = Pensão concedida pela Coroa ou por particulares, para o sustento de alguém.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não Informado
Indexação
PENSÃO MILITAR - Major - Aprovação