Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.360, DE 19 DE SETEMBRO DE 1866

EMENTA: Approva a pensão de 720$000 annuaes, concedida a D. Anna Joaquina de Medeiros Albuquerque.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1866, Página 116 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)

Observação: José Florindo Torres de Albuquerque

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

PENSÃO PREVIDENCIÁRIA - Viúva - Capitão - Guarda Nacional - Autorização