Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 135, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1842
EMENTA: Reformando a Secretaria d'Estado dos Negocios Estrangeiros, em virtude do Artigo 39 da Lei N.º 243 de 30 de Novembro de 1841.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1842, Página 170 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS - Regulamento