Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.341, DE 24 DE AGOSTO DE 1866

EMENTA: Autoriza diversas providencias em favor dos lentes e oppositores das Faculdades de medicina, e dos estudantes das faculdades do Imperio, e das escolas militar, central e de marinha que forão ou forem servir na guerra contra o Paraguay.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1866, Página 91 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
BENEFÍCIO PESSOAL - Estudante - Ensino Superior - Convocação - Campanha do Paraguai - Concessão
BENEFÍCIO PESSOAL - Estudante - Escola Militar - Convocação - Campanha do Paraguai - Concessão
BENEFÍCIO PESSOAL - Professor - Faculdade - Medicina - Império - Convocação - Campanha do Paraguai - Concessão