Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 134, DE 15 DE JULHO DE 1840

EMENTA: Approva a Tença annual de oitenta mil réis, concedida ao Major de Artilharia da Marinha Luiz Manoel Gonçalves

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1840, Página 27 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)

Observação: Tença = Pensão concedida pela Coroa ou por particulares, para o sustento de alguém.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não Informado

Indexação

PENSÃO MILITAR - Major - Artilharia -Marinha - Aprovação