Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.327, DE 31 DE JANEIRO DE 1891

EMENTA: Declara caduca a concessão feita pelo decreto n. 215 de 22 de fevereiro de 1890.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1891, Página 345 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa