Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 1.327, de 10 de Fevereiro de 1854
EMENTA: Crea dois Juizes Municipaes e de Orphãos na Provincia das Alagoas, o primeiro nos Termos reunidos da Mata Grande e Traipú, separados do Termo do Penedo, o segundo nos Termos reunidos de Camaragibe e Porto de Pedras, separados do Termo de Porto Calvo, e fixa os respectivos ordenados.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1854, Página 40 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Observação:
TERMO = Em alguns estados brasileiros, subdivisão da comarca, sob a jurisdição de um juiz ou de um pretor. Juiz Municipal e de Órphãos - Juiz de Comarca
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
COMARCA - Mata Grande, AL - Reunião - Traipu, AL
COMARCA - Mata Grande, AL - Traipu, AL - Separação - Penedo, AL
COMARCA - Camaragibe, AL, Passo de Camaragibe, AL - Reunião - Porto de Pedras, AL
COMARCA - Camaragibe, AL, Passo de Camaragibe, AL - Porto de Pedras, AL - Separação - Porto Calvo, AL
JUIZ DE COMARCA - Mata Grande, AL - Traipu, AL - Cargo Público - Criação
JUIZ DE COMARCA - Camaragibe, AL, Passo de Camaragibe, AL - Porto de Pedras, AL - Cargo Público - Criação
COMARCA - Mata Grande, AL - Traipu, AL - Separação - Penedo, AL
COMARCA - Camaragibe, AL, Passo de Camaragibe, AL - Reunião - Porto de Pedras, AL
COMARCA - Camaragibe, AL, Passo de Camaragibe, AL - Porto de Pedras, AL - Separação - Porto Calvo, AL
JUIZ DE COMARCA - Mata Grande, AL - Traipu, AL - Cargo Público - Criação
JUIZ DE COMARCA - Camaragibe, AL, Passo de Camaragibe, AL - Porto de Pedras, AL - Cargo Público - Criação