Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 1.318, de 30 de Janeiro de 1854
EMENTA: Manda executar a Lei N.º 601 de 18 de Setembro de 1850.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1854, Página 10 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
REPARTIÇÃO GERAL DAS TERRAS PÚBLICAS - Criação - Normas