Legislação Informatizada - Decreto nº 131, de 11 de Abril de 1891 - Publicação Original
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Decreto nº 131, de 11 de Abril de 1891
Crêa mais dous batalhões de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca do Rio Purús, no Estado do Amazonas.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, attendendo ao que representou o Governador do Estado do Amazonas,
Decreta:
Artigo unico. Ficam creados na comarca do Rio Purús, no Estado do Amazonas, mais dous batalhões de infantaria, com seis companhias cada um e as designações de 13º e 14º, que se organizarão com os guardas nacionaes qualificados nas freguezias da mesma comarca; revogadas as disposições em contrario.
O Ministro de Estado dos Negocios da Justiça assim o faça executar.
Capital Federal, 11 de abril de 1891, 3º da Republica.
MANOEL DEODORO DA FONSECA.
Barão de Lucena.
- Coleção de Leis do Brasil - 1891, Página 292 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)